Direitos de espectro. Digi pede à Anacom que mude decisão de prorrogação
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A Digi apela para que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) reconsidere e altere a decisão de prorrogar os direitos de espectro, com o objetivo de salvaguardar a concorrência leal no mercado português.
De acordo com a operadora entrante, se for prorrogada o espectro aos operadores Meo, NOS e Vodafone Portugal, tal deixará a Digi com um "forte desequilíbrio".
Segundo o estudo da Lisbon Economics, apresentado pelo professor Abel Mateus, que foi o primeiro presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), a proposta de renovação do espectro da Anacom "congela a estrutura do mercado móvel até à década de 2040, deixando à Digi opções muito limitadas para continuar a gerar concorrência, por falta de espectro suficiente".
Agora se a Digi "puder concorrer pelo mérito e com uma atribuição adicional e espectro, o estudo da Lisbon Economics conclui que os consumidores poderão ganhar até 3,5 mil milhões de euros nos próximos 15 anos, face a um cenário em que o mercado se fecha".
Este estudo foi "pedido pela Abreu Advogados em nome da Digi e é sobre o mercado das telecomunicações para os próximos 20 anos", referiu Abel Mateus, num encontro com jornalistas em Lisboa.
"Tenho pena que um tema tão importante como este não esteja no domínio público e não tenha suscitado um debate a nível público", apontou o professor que fundou a Lisbon Economics, que tem uma rede de professores universitários, maior parte catedráticos, desde a Universidade do Minho até à NOVA.
"Trabalhamos na defesa do consumidor", sublinhou Abel Mateus, acrescentando que "a decisão do regulador qualquer que ele seja deve ser sempre o critério o bem-estar social".
A decisão que se vai tomar sobre o espectro é o que "vai definir o mercado nos próximos 20 anos", reforçou o professor.
O espectro abaixo de 1GHz é o que leva o sinal ao interior dos edifícios e ao território fora das cidades. Ou seja, sem ele uma rede precisa de muito mais antenas para dar a mesma cobertura.
No mercado português atualmente existem quatro operadores, dos quais três há mais duas décadas, tendo a Digi começado a vender em 2024 e já construiu mais de 4.600 estações de base com capital seu.
Parte dos direitos da Meo, NOS e Vodafone em Portugal termina em 2027. A decisão final é esperada nas próximas semanas.
[Notícia atualizada às 18h20]
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