Grécia proíbe menores de 15 anos de usar redes sociais a partir de 2027

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O Parlamento grego aprovou na quinta-feira uma lei que proíbe, a partir de 01 de janeiro, o acesso de todos os menores de 15 anos às redes sociais.

A nova medida, proposta pelo governo do conservador Kyriakos Mitsotakis, foi aprovada com os votos do partido no poder Nova Democracia, que detém a maioria absoluta na câmara baixa, de acordo com o canal de televisão oficial do Parlamento.

Mitsotakis alertou as plataformas de que têm um prazo de dois meses e meio para implementar um sistema fiável de verificação da idade dos utilizadores, garantindo, ao mesmo tempo, a proteção integral da sua privacidade.

"Sei que, para os pais, é difícil lutar sozinhos contra algoritmos concebidos para manter as crianças agarradas ao telemóvel; estamos aqui para os apoiar", destacou o chefe do Governo na sua conta no TikTok, horas antes da votação.

Salientou ainda que o 'scrolling' sem fim priva os menores de sono e prejudica a sua capacidade de concentração.

A entrada em vigor da norma não afetará apenas as contas criadas a partir dessa data e as plataformas deverão garantir que todos os seus utilizadores cumprem o limite de idade, independentemente do momento em que criaram os seus perfis.

O ministro da Governação Digital e Inteligência Artificial, Dimitris Papastergiou, declarou à emissora Skai que as plataformas podem utilizar aplicações estatais, como a Gov.gr Wallet ou a Kids Wallet, para verificar de forma segura se o utilizador atinge a idade mínima, sem necessidade de transmitir o seu nome completo ou a sua data de nascimento exata.

Reclamações sobre Facebook, Instagram, Google e X disparam 195%

As reclamações sobre os serviços digitais (Facebook, Instagram, Google e X) subiram 195% no segundo trimestre de 2026, consolidando o quarto trimestre consecutivo de aumento de reclamações, segundo a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

Lusa | 13:20 - 09/09/2026

No entanto, esclareceu que esta opção não será obrigatória e que as empresas poderão desenvolver as suas próprias soluções tecnológicas de verificação.

A ferramenta Kids Wallet já está em funcionamento na Grécia e permite aos pais supervisionar a atividade 'online' dos seus filhos, podendo, inclusivamente, restringir o seu acesso às redes sociais ou a outros 'sites'.

A lei não prevê coimas nem sanções para os pais caso os menores consigam contornar as restrições, uma vez que transfere toda a responsabilidade técnica para as plataformas.

Em julho, a França tornou-se o primeiro país da União Europeia a aprovar uma medida semelhante, mas foi anulada no mês seguinte pelo Tribunal Constitucional francês, que a considerou uma violação desproporcional da liberdade de expressão.

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