Pedida insolvência da escola de aviação de Bragança Lusofly Academy
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As proprietárias de uma moradia com dois pisos em Bragança requereram a insolvência da Pullupfly/Lusofly Academy por uma dívida superior a 12 mil euros relativa a rendas por pagar por parte da escola de aviação.
A Ação Especial de Declaração de Insolvência, que deu entrada este mês no Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, e a que a agência Lusa teve hoje acesso, refere que, em 08 de novembro de 2024, as partes celebraram dois contratos de arrendamento do espaço, com início a 01 de dezembro de 2024 e a 01 de janeiro de 2025, ambos com validade de dois anos.
A ação judicial diz que "os dois imóveis destinaram-se à habitação exclusiva de alunos, trabalhadores e membros da gerência" da Pullupfly/Lusofly Academy, reclamando uma dívida global de 12.060 euros, por nove meses de rendas em atraso (janeiro a setembro 2026).
Contactada pela Lusa, a defesa da empresa disse não ter sido ainda notificada desta ação.
Em julho, a Lusa noticiou que a Lusofly, que opera a partir do Aeródromo Municipal de Bragança desde 2022, ainda não tinha formado nenhum dos 36 pilotos inscritos entre 2022 e 2026, num curso que deveria ser concluído em dois anos, e que alunos se queixavam de intimidação pelo diretor executivo.
Em agosto, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) suspendeu a Lusofly Academy, o que impede a escola de aviação de prosseguir com os cursos, e deu seis meses à empresa para que corrija as falhas detetadas ou então cancela o certificado aeronáutico.
A Lusa questionou o regulador do setor da aviação civil sobre pedido de insolvência da Pullupfly/Lusofly, respondendo que "não foi notificada nem dispõe de informação oficial sobre a alegada instauração de qualquer processo de insolvência".
"Adicionalmente, a ANAC não comenta nem presta informações sobre processos judiciais que digam exclusivamente respeito a litígios entre cidadãos e entidades privadas, nem sobre eventuais diligências ou medidas judiciais alegadamente promovidas nesses processos judiciais", diz a ANAC.
Quanto à situação dos alunos (36) que frequentavam a escola de aviação, o regulador explicou que "os processos de transferência" de escola "recebidos encontram-se todos tratados", existindo "dois alunos a aguardar desenvolvimento da situação da Lusofly".
Questionada sobre quantos processos de transferência recebeu e que estão tratados, a ANAC escusou-se a dar essa informação.
Em declarações hoje à Lusa, a presidente da Câmara de Bragança disse que o município não recebeu qualquer comunicação formal sobre o pedido de insolvência da Pullupfly/Lusofly Academy.
Isabel Ferreira revelou que a escola de aviação deve "4.760 euros" ao município, cerca de "1.400" pela ocupação de "dois lugares" no hangar do aeródromo municipal de Bragança, e ainda cerca de "3.300 euros" referentes a mensalidades pela ocupação das instalações do Brigantia Ecopark, onde estava sediada a escola e eram lecionadas aulas teóricas.
Após a acumulação de dívidas, o município notificou, há vários meses, a Lusofly, mas ainda não obteve qualquer resposta.
"Aquilo que fizemos foi seguir os procedimentos corretos, administrativos e juridicamente e notificámos para pagamento das rendas em atraso. Neste momento estão em análise jurídica a ocupação do hangar, sobretudo do hangar, e as consequências da suspensão da licença pela ANAC", adiantou a autarca.
Isabel Ferreira deu também conta de que a escola de aviação não tem atividade no aeródromo de Bragança desde março e que já este mês deixou as instalações do Brigantia Ecopark, por iniciativa própria.
Além do município, a Lusa também já tinha avançado, em julho, que antigos instrutores, prestadores de serviços e fornecedores reclamavam dívidas de milhares de euros à escola de aviação, que tem igualmente um processo de execução em curso para penhora do certificado aeronáutico.
Confrontado na ocasião com estas acusações, o diretor executivo da Lusofly Academy, João Roque, remeteu-se ao silêncio.
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