Penamacor exige que projetos solares respeitem limite de ocupação

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O Município de Penamacor anunciou hoje que mantém o parecer técnico desfavorável ao Parque Solar Sophia, exigindo que este tipo de projetos respeite o limite máximo, de dois por cento, de ocupação da área total do concelho.

A LightSource BP, promotora do Sophia, reformulou a proposta, que esteve em nova consulta pública até quarta-feira.

Penamacor continua contra a implementação do projeto por considerar que "persistem questões fundamentais que comprometem o equilíbrio ambiental, paisagístico e territorial do concelho".

O presidente da Câmara Municipal de Penamacor, José Miguel Oliveira, em comunicado, reiterou o compromisso da autarquia "com a sustentabilidade ambiental, a descarbonização e a valorização das energias renováveis, reconhecendo o seu papel estratégico no futuro energético do país".

Por outro lado, defendeu que "estes objetivos não podem ser prosseguidos à custa de uma concentração excessiva de infraestruturas em territórios que possuem valores naturais, paisagísticos e patrimoniais cuja preservação é determinante para o seu futuro".

José Miguel Oliveira avançou que no concelho "já estão comprometidos cerca de 553,89 hectares com projetos desta natureza", a que acrescem "aproximadamente 624,54 hectares da atual proposta do Parque Solar Sophia, elevando para mais de 1.178 hectares a área total afeta a infraestruturas de produção de energia renovável".

Defendeu que "a avaliação de novos empreendimentos não pode ser feita de forma isolada, ignorando a presença de outros projetos".

"Deve-se ter em conta sim, o efeito cumulativo de todas estas infraestruturas energéticas".

O autarca acrescentou que "a produção de energia limpa deve ser acompanhada por políticas de ordenamento responsáveis, por uma avaliação criteriosa da capacidade de acolhimento dos territórios e por mecanismos de repartição equitativa dos benefícios económicos gerados".

Reconheceu também que "a reformulação do projeto representa uma evolução positiva relativamente à proposta inicial, pela redução da área de implantação, pela exclusão de áreas integradas na Estrutura Ecológica Municipal, pela definição de um único corredor de ligação elétrica e pela diminuição da impermeabilização dos solos".

Contudo, "o concelho não pode ser encarado apenas como um espaço disponível para acolher grandes investimentos energéticos".

"É um território com identidade, com recursos, com comunidades e com legítimas aspirações de desenvolvimento que importa respeitar e proteger".

A insuficiência de contrapartidas e compensações previstas para o território também pesaram na decisão de manter o parecer desfavorável: "Projetos desta natureza devem representar mais do que investimentos na produção de energia. Devem constituir oportunidades concretas de desenvolvimento para os territórios que os acolhem, através de benefícios estruturantes, duradouros e efetivamente sentidos pelas populações".

As contrapartidas deste tipo de projeto "devem ser justas, capazes de contribuírem para a dinamização da economia local, a criação de oportunidades, a fixação de população e o reforço da capacidade de investimento no concelho".

O Município de Penamacor mantém-se "disponível para o diálogo institucional e para a procura de soluções que conciliem os objetivos da política energética nacional com a defesa intransigente dos interesses do concelho e das suas populações".

Em setembro, a multinacional britânica promotora da central solar fotovoltaica Sophia reduziu a capacidade instalada do projeto em 34% na reformulação que submeteu à autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

"Relativamente à capacidade instalada, é feita uma redução de 34%, de 867MWp (Megawatt pico) para cerca de 573MWp. Neste contexto, a área vedada do projeto é reduzida em 32% e o número de núcleos vedados diminui de 44 para 22, uma redução de 50%", explicou a Lightsource BP na informação disponibilizada à agência Lusa.

O projeto inicial apresentava uma capacidade instalada de 867 MWp.

A área ocupada do projeto por módulos fotovoltaicos era de 390 hectares, 435 hectares considerando todas as infraestruturas, e um total de 1.734 hectares de área vedada.

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