Tribunal obriga Governo do Brasil a garantir transporte a indígenas
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Um tribunal federal do estado do Pará, no norte do Brasil, determinou que o Governo tem de garantir que os povos indígenas de todo o país possam votar na segunda volta das presidenciais, no domingo.
"A distância geográfica, somada à falta de transporte acessível, pode tornar um direito formalmente reconhecido impossível de ser exercido na prática", afirmou a decisão, divulgada na quinta-feira.
A decisão atendeu a um pedido apresentado na quarta-feira pelo Ministério Público Federal, que solicitou transporte gratuito, por via fluvial, terrestre ou aérea, além de recursos para alimentação, intérpretes, facilitadores culturais e sinalização em línguas indígenas nos locais de votação.
A ação judicial citou relatos de comunidades indígenas de todo o Brasil, incluindo alegações de que os governos municipais negaram o transporte por motivos políticos e que os agricultores impediram os trabalhadores indígenas de sair das propriedades rurais para votar.
No domingo, o presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva e o adversário de extrema-direita, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, disputam uma eleição renhida, segundo sondagens recentes. Ambos apresentam abordagens bastante distintas quanto à proteção da Amazónia.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou, na quinta-feira, que deu entrada com um pedido urgente junto da Corregedoria-Geral da Justiça para assegurar que as autoridades eleitorais ajam rapidamente, facilitando a deslocação dos indígenas aos locais de voto.
Segundo a Apib, o problema mais grave envolve 43 comunidades indígenas situadas em zonas remotas da floresta, no norte do Brasil.
Na terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas rejeitou um pedido de assistência para transporte apresentado pela Univaja, associação que representa os povos indígenas do Vale do Javari.
Alguns destes eleitores vivem até 895 quilómetros de distância dos locais de voto, o que exige viagens de barco que duram entre três a cinco dias. Em algumas localidades remotas, é necessário o recurso a aeronaves militares para transportar urnas eletrónicas e mesários.
"O Estado leva a urna à floresta, mas não leva o eleitor à urna", afirmou a Apib.
As aldeias do território do Vale do Javari receberam os primeiros locais de voto em 2014, graças aos esforços de Bruno Pereira, um especialista em questões indígenas que foi assassinado em 2022, quando trabalhava ao lado do jornalista britânico Dom Phillips.
A Funai, órgão do governo brasileiro responsável pelos assuntos indígenas, disse que consultou as comunidades sobre as necessidades de transporte para a segunda volta, mas salientou que a organização deste transporte é da responsabilidade das autoridades eleitorais estaduais.
A proteção dos territórios indígenas é amplamente considerada uma das formas mais eficazes de conter a desflorestação na Amazónia, a maior floresta tropical do mundo e um regulador fundamental do clima global.
Os investigadores alertam que a perda contínua de floresta pode acelerar o aquecimento global.
Uma análise de 2022 realizada pela MapBiomas, uma rede de organizações não governamentais que monitoriza o uso da terra, constatou que os territórios indígenas no Brasil perderam apenas 1% da vegetação nativa ao longo de três décadas, em comparação com 20% em terras privadas em todo o país.
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